Termos e Condições de Uso

Este site e todo o seu conteúdo ("Site") são de propriedade exclusiva da TOTEX MOTORS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.011.971/0001-94, com sede na Av. Piracema, 669 - Tamboré, Barueri - SP, 06460-030 ("TotexMotors").

Estes Termos e Condições de Uso do Site ("Termos de Uso") regulam os termos e condições para que o Usuário acesse e utilize as ferramentas disponíveis no Site.

Todos os colaboradores e parceiros da TotexMotors são instruídos a seguir as disposições destes Termos de Uso e o código de ética interno da TotexMotors. Caso os Usuários tomem ciência de quaisquer práticas por quaisquer colaboradores ou parceiros da TotexMotors que estejam em desacordo com estes Termos de Uso poderão entrar em contato com a TotexMotors pelos seus canais de atendimento para denunciar tais práticas a fim de que a TotexMotors tome providências para remediá-las e/ou fazer com que sejam interrompidas.

A. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso e o uso do Site da TotexMotors são liberados apenas a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil ("Usuários").

Para que o Usuário possa utilizar as funcionalidades do site, é necessário realizar um cadastro e fornecer Informações Pessoais, conforme definidas na Política de Privacidade e Segurança de Dados da TotexMotors ("Política de Privacidade"), que faz parte integrante dos presentes Termos de Uso.

TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS VOLUNTARIAMENTE PELO USUÁRIO ESTÃO SUJEITAS A MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE IMPEDEM O ACESSO, O USO E A DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADOS. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, O USUÁRIO DEVE ACESSAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TOTEX MOTORS, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS DE USO.

B. DA ESTIMATIVA PRÉVIA DE PREÇO

O Site dispõe de uma funcionalidade que permite ao Usuário inserir informações sobre seu veículo e obter uma estimativa do preço pelo qual o mesmo poderá ser vendido (a "Estimativa"), calculada de acordo com as métricas da TotexMotors e de informações gerais do mercado de carros usados.

A TotexMotors não se responsabiliza por quaisquer consequências geradas a partir de informações falsas, errôneas e/ou inexatas prestadas pelo Usuário.

O Usuário entende e concorda que a Estimativa obtida no Site não é vinculante para a TotexMotors ou para os Lojistas Parceiros cadastrados na TotexMotors pois depende exclusivamente das informações disponibilizadas pelo próprio Usuário à TotexMotors no momento do cadastro do Site, e a TotexMotors não dispõe de ferramentas para checar a precisão e veracidade destas informações naquele momento.

C. DA VISTORIA E AVALIAÇÃO

C.1 - DA VISTORIA PRESENCIAL

A vistoria presencial é totalmente gratuita e sem nenhum custo para o Usuário.

No momento da Vistoria presencial do veículo o Usuário deverá apresentar à TotexMotors ou aos Lojistas Parceiros os seguintes itens e documentos:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo válida;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Chave principal do veículo;
• Chave reserva do veículo, se existente;
• Manual do usuário do veículo, se existente;

As Estimativas informadas no Site e/ou após a vistoria presencial não são vinculantes e não criam qualquer vínculo contratual ou obrigacional entre o Usuário e a TotexMotors ou seus Lojistas Parceiros, estando a aquisição do veículo sujeita à livre discricionariedade dos Lojistas Parceiros.

C.2 - DA AVALIAÇÃO REMOTA

O Usuário poderá também solicitar à TotexMotors ou aos Lojistas Parceiros o serviço de vistoria remota, que consiste no comparecimento de vistoriadores especializados na data, horário e local solicitados pelo Usuário para a realização da vistoria, mediante agendamento pelo Site.

Uma vez confirmado o agendamento, o Usuário não poderá alterar o horário, data e/ou local da vistoria.

O Usuário terá direito a um prazo de tolerância de no máximo 15 (quinze) minutos de atraso para comparecimento no local da vistoria no horário e data agendado.

D. DA INTERMEDIAÇÃO E PROPOSTA DE COMPRA

Após a avaliação do veículo, os Lojistas Parceiros cadastrados na plataforma TotexMotors poderão, a seu exclusivo critério, fazer propostas de compra do veículo do Usuário.

A TotexMotors atua exclusivamente como intermediadora da venda do veículo entre o Usuário vendedor e o Lojista Parceiro comprador, sendo a propriedade do veículo transferida diretamente do Usuário para o Lojista Parceiro. A TotexMotors cuida de toda a parte burocrática e documental do processo de transferência.

O aceite da Proposta pelo usuário é vinculante, ou seja, se o Usuário aceitar a proposta será obrigado a vender o Veículo ao Lojista Parceiro indicado pela TotexMotors pelo preço acordado, exceto se a TotexMotors ou o Lojista Parceiro, após análise de documentação do Veículo e/ou do seu proprietário, a seu exclusivo critério, decidir por não concretizar o negócio.

E. DA COMPRA DE VEÍCULOS

Os veículos anunciados no Site são de propriedade dos Lojistas Parceiros cadastrados na plataforma TotexMotors. A TotexMotors atua exclusivamente como intermediadora, conectando compradores interessados aos Lojistas Parceiros.

Ao manifestar interesse em um veículo através do Site, o Usuário será colocado em contato com o Lojista Parceiro responsável pelo anúncio. Todas as negociações de preço, condições de pagamento, financiamento e entrega são realizadas diretamente entre o Usuário comprador e o Lojista Parceiro.

A TotexMotors não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos Lojistas Parceiros nos anúncios, devendo o Usuário verificar todas as informações diretamente com o Lojista antes de fechar negócio.

F. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site, bem como às suas funcionalidades são de titularidade exclusiva da TotexMotors, inclusive no que diz respeito ao software, seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, relatórios e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TotexMotors.

G. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela TotexMotors, de forma que a TotexMotors não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site.

O Site não envolve a prestação de quaisquer serviços de consultoria. Nenhuma funcionalidade do Site deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito de compra e venda de veículos. A TotexMotors não será responsável por qualquer consequência das decisões do Usuário, ainda que tenham como base as Estimativas de preço fornecidas no Site.

A TotexMotors utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site (por exemplo, servidores de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A TotexMotors não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

A TotexMotors não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

H. FRAUDES

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site para fins que não sejam expressamente autorizados pela TotexMotors tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar a TotexMotors por eventuais danos causados.

I. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A TotexMotors poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da TotexMotors, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica destes Termos de Uso.

A utilização do Site TotexMotors por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições dos Termos de Uso vigente na data de sua utilização.

Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for declarado inválido ou inexequível de acordo com o direito aplicável, então o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e executável que se aproxime mais da intenção do dispositivo original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

J. ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

A TotexMotors respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Lojistas Parceiros façam o mesmo. Entretanto, a TotexMotors não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Lojistas Parceiros de quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site e os Serviços da TotexMotors, o Lojista Parceiro declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas ao uso do Site e dos Serviços.

K. CONTATO

Quaisquer dúvidas ou situações acerca destes Termos de Uso ou ainda qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à TotexMotors através do e-mail contato@totexmotors.com.

L. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TotexMotors possui uma Política de Privacidade específica que detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários. Recomendamos a leitura completa da nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

M. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nos presentes Termos de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.